Tribunal de Justiça de MS derruba censura contra Midiamax no caso Uragano

Celso Bejarano e Éser Cáceres

A Seção Criminal do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) restabeleceu a liberdade do jornal Midiamax para publicar reportagens sobre as investigações da Polícia Federal da Operação Uragano, que pôs na cadeia 29 pessoas por suposta ligação com uma quadrilha que fraudava licitações públicas.
A última matéria acerca do assunto, exibida no dia 30 de setembro passado, ganhou esse título: “Puccinelli [governador reeleito] e Girotto [deputado federal eleito] seriam os donos da CGR, empreiteira que domina as obras do Estado”.
A censura caiu porque a Seção Criminal do TJ-MS acatou o agravo regimental em denúncia movido pelos advogados do Midiamax. O recurso levou dois meses para ser apreciado.
A reportagem que citava o governador reeleito e Edson Giroto, deputado federal eleito, como supostos donos da empreiteira CGR foi publicada na tarde do dia 30 de setembro passado e, já às 22 horas daquele dia, com uma liminar , retirada do ar.
O pedido para tirar do ar o material partiu de um recurso judicial movido pelo empreiteiro Carlos Gilberto Recalde, um dos donos da CGR Engenharia Ltda.
Recalde foi uma das 29 pessoas presas na Uragano. Ele foi solto depois e hoje responde processo por suposta participação na quadrilha que fraudava licitações.
O ex-prefeito de Dourados, o vice e 9 dos 12 vereadores também foram presos pela PF durante a operação.
No agravo regimental movido pelos advogados do Midiamax, questionou-se o fato de a censura ter atingido somente o portal de notícias.
”Ao proibir o agravante de divulgar notícias sobre a Uragano e permitir outros veículos “concorrentes” o façam, além de inviabilizar a atividade econômica da empresa jornalística, a enfraquece perante os leitores e o mercado em geral, já que retira de sua pauta assunto de irrelevância jornalística impar, que, contudo, tem sido abordado livremente por outros veículos de informação”, diz trecho do agravo.
O recurso foi acatado pela maioria da Seção Criminal. O desembargador Manoel Mendes Carli foi o relator da causa.
A transcrição das gravações dos diálogos que municiaram as investigações da PF saiu do segredo judicial por um dia, por determinação da Justiça em Dourados. Depois, foi novamente imposto o sigilo pelo TJ-MS.
Assim que caiu o segredo judicial o Midiamax obteve cópias das transcrições e, a partir dali produziu a reportagem sobre a CGR e seus supostos donos.
Na matéria foi publicado um diálogo entre o jornalista Eleandro Passaia, ex-chefe de governo da prefeitura de Dourados, Alziro Moreno, ex-procurador jurídico do município e Zé Humberto, um engenheiro da prefeitura.
Eis um trecho da conversa, registrada no inquérito da PF número 96-2010.
Passaia: Hum! É verdade que a CGR é do André?
Alziro: André.
Passaia: Do governador?
Zé Humberto: Dele e do Giroto.
Passaia: Giroto? E aquele Gilberto, o que que é? Testa de ferro?
Alziro: Não. É sócio.
Zé Humberto: É sócio. É sócio majoritário. Gilberto tá podre de rico. Começou com essa loja aí, a... há trinta e tantos anos atrás.
Passaia: E, caramba.
Zé Humberto: Aqui tudo é do Giroto... da Vale Velho, antiga Vale Velho.

Operação Vintém: Giroto pode ser intimado durante sua diplomação nesta sexta-feira

MIDIAMAX NEWS

Eliane Souza
 

O ex-secretário estadual de Obras de Mato Grosso do Sul, Edson Giroto participa nesta sexta-feira da cerimônia de diplomação de deputado federal, cargo que foi eleito, em cerimônia no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, em Campo Grande, à partir das 18h30. 

Durante o evento ele pode receber a visita de oficiais de justiça enviados para intimá-lo como réu em ação movida depois da Operação Vintém da Polícia Federal, onde Giroto e o governador reeleito André Pucinelli, do PMDB, foram acionados juridicamente em ação de reparação de danos. Oficiais de Justiça tentam intimar Giroto desde outubro, mas não conseguem. E ele mora em Campo Grande. 

Os dois estariam implicados numa trama que incriminou o ex-deputado estadual Semy Ferraz, do PT, durante o período eleitoral de 2006. No carro de um assessor do petista, segundo a PF, puseram santinhos e notas de R$ 20. 


O advogado Celso Pereira da Silva, defensor do ex-deputado Semy Ferraz, protocolizou na tarde desta quinta-feira um pedido para que Edson Giroto seja citado pelo oficial de Justiça na cerimônia além do horário previsto no artigo 172 do Código Penal Processual (Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas). 

Porém o § 1º -  diz que: "Serão, todavia, concluídos depois das 20 (vinte) horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano." 

O documento foi protocolizado para encaminhamento ao juiz da 13ª Vara Civil da Comarca de Campo Grande. Juridicamente analisando, o documento pode ser indeferido pelo magistrado. Outra chance é a de que Edson Giroto evite que seja citado na cerimônia e se autointime na mesma vara.


Repercussão e o caso

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara Federal debateu nesta quinta-feira o falso flagrante de compra de votos armado contra o ex-deputado estadual Semy Ferraz (PT) às vésperas das eleições de 2006.
Escutas da Operação Vintém, da Polícia Federal, apontaram que pessoas ligadas ao governador André Puccinelli (PMDB) teriam plantado "santinhos" grampeados a notas de R$ 20 no carro de um assessor do petista. Até hoje, ninguém foi punido pelo crime. 

Na ocasião, a Operação Vintém da Polícia Federal constatou suposta teria sido feita por André Puccinelli Junior (filho do governador), Girotto, que na época era secretário municipal de obras da Capital, Mirched Jafar Junior e Edmilson Rosa.

Palocci administra primeira crise entre Dilma e PMDB

Interrogação do Painel do Paim: 

E a eleição do Vice-Presidente Michel Temer (de mão beijada, com o prestígio do Lula e da Dilma), sem os votos até de governadores do seu partido, como é o caso do italiano André Puccinelli (MS), além de quase a metade do PMDB ter apoiado Serra. Isso, não conta?

O vice tem de ser incluído no cota do PMDB, sim senhor!

Quem garante que os Parlamentares do PMDB, eleitos em coligação de governadores de outros partidos ou a governador  do PMDB anti-Lula, anti-Dilma e anti-Temer, irão apoiar o Governo, no Parlamento?

A cota de ministros para um "partido de aluguel" e não apenas "barriga de aluguel" está de bom tamanho e olhem lá!...

Chega de "criar cobras"!

Zeca do PT (MS) tinha razão.

A presidente eleita tem sim que prestigiar governadores e partidos que a apoiaram verdadeiramente e não apenas o PMDB "goela grande".

Dilma não pode ficar refém, no Congresso, de um partido e de seus integrantes fisiológicos.

Pelo preço que o governo paga pela (in)fidelidade do PMDB (o partido do "toma lá da cá", até a oposição votará com o Governo. (Edson Paim)

Este comentário foi sugerido pela leitura da seguinte matéria, que empresta o título à presente publicação, adiante repetido:

 

Palocci administra primeira crise entre Dilma e PMDB

  Lula Marques/FolhaAzedaram-se as relações do PMDB com Dilma Rousseff. A um mês da posse, o partido e a presidente eleita flertam com a primeira crise. Escolhido por Dilma para chefiar a Casa Civil, Antonio Palocci recebeu um aviso.

Pode ser resumido assim: ou Dilma aperfeiçoa o método de escolha de ministros ou fará do PMDB um partido em chamas. No centro encrenca, está o vice-presidente eleito Michel Temer. Marginalizado, ele começa a perder o controle de sua legenda.

O tempo fechou depois que Sérgio Cabral (PMDB) anunciou, no Rio, uma novidade que acertara na véspera. Num encontro noturno com Dilma, o governador fluminense emplacara como ministro da Saúde um de seus secretários: Sérgio Cortês.

Na manhã desta terça (30), Temer foi recebido por Dilma e Palocci, na Granja do Torto. Nada lhe foi dito sobre o preenchimento da Saúde. A notícia lhe chegou como ao resto dos mortais: pelo noticiário da internet.

Desmerecido no seu papel de negociador-geral das nomeações do PMDB, Temer viu-se compelido a desperdiçar sua terça-feira entre telefonemas e reuniões. Compartilhou apreensões com a caciquia de seu partido.

Ex-detentor de seis ministérios, o PMDB é espremido por Dilma em quatro pstas (Agricultura, Minas e Energia, Cidades e Previdência). Mais duas cadeiras cujos detentores não avaliza (Defesa e Saúde).

Participaram das conversas com Temer, entre outros: José Sarney, Geddel Vieira Lima, Henrique Eduardo Alves e Wellington Moreira Franco. Os diálogos entraram pela noite, num jantar servido na mesa de um restaurante da Capital.

Terminado o repasto, o repórter ouviu um dos grão-pemedebês que frequentaram todas as reuniões. Ele fez um resumo das inquietações da legenda. Empilhou as frases que recolheu durante o dia. Comentários azedos.

Vão reproduzidos abaixo, sem a identificação dos autores. As aspas respeitam rigorosamente o relato feito ao blog pelo interlocutor de Temer:

1. “O PMDB inteiro colocou o Michel como depositário das negociações. De repente, vem o Sérgio Cabral, que ocupou o morro do Alemão, e acha que pode ocupar tudo”.

2. “Sem conversar com o vice-presidente, o Sérgio Cabral nomeia um ministro. Foi o primeiro ministro que teve a nomeação feita fora do grupo de transição”.

3. “O Michel e nós todos soubemos da notícia pelos blogs, na internet. O problema é mais de método do que de mérito”.

4. “A ambição do Lula é que o José Alencar desça a rampa do Planalto com ele. O PMDB quer saber se a Dilma deseja que o Temer suba a rampa com ela”.

5. “Do modo como a Dilma trata o Temer, fica claro que o papel do vice-presidente no governo dela será o de alimentar as emas do Palácio do Jaburu”.

6. “Além repetir a barriga de aluguel que o Lula impôs ao PMDB ao nomear o [José Gomes] Temporão para a Saúde, o Sérgio Cabral quer vetar o [Wellington] Moreira Franco [candidato de Temer à pasta das Cidades]”.

7. “Ora, o Michel, sendo vice, não consegue nomear um ministro. O Lula, pra agradar o Zé Alencar, criou um ministério extraordinário pro Mangabeira Unger, que tinha chamado o governo dele de o mais corrupto da história. Política é feita de gestos”.

8. “Dizem que o PMDB tem a goela larga. Temos o vice, 79 deputados, 21 senadores. E o PT vai ficar com 18 ministérios. Nós é que somos os fisiológicos?”

9. “Querem dar a Integração Nacional pro PSB do Eduardo Campos [governador de Pernambuco], tratado como o administrador do século. E ninguém nos informa: ‘Olha, vocês vão perder a Integração’.”

10. “Os jornais informam que o PMDB vai perder as Comunicações. A conversa é de que precisa moralizar os Correios. Os técnicos do PMDB não prestam. E quem garante que, com o Paulo Bernardo, o PT não vai entregar os Correios a uma Erenice Guerra?”

11. “A Dilma diz: ‘eu quero o [Nelson] Jobim na Defesa. De novo, repetição da barriga de aluguel. Tira todos os cargos do ministério do Jobim [Infraero e Anac]. E nós temos que engolir?”

12. “Pra nós, dizem que os que perderam a eleição não podem chegar ao primeiro escalão. O Fernando Pimentel, que perdeu em Minas, vira ministro. Pra eles, do PT, tudo. Pra nós nada”.

13. “O PMDB, calado, sem fazer barulho, é chamado de fisiológico nos jornais. Se é isso o que a Dilma quer, então ela que peça ao Sérgio Cabral e ao Jobim pra garantir as votações na Câmara. Eles que se fodam para arranjar os votos”.

14. “A conversa da Dilma com o Michel não foi boa. Parece que querem entubar o PMDB. O mal-estar está instalado. E começa a dividir um partido que tinha chegado à união. Se continuar assim, vai dar merda”.

15. “A Dilma está entregue ao Lula. Normal. Ninguém tá querendo que seja diferente. Ela pergunta: ‘Queriam que eu conversasse com o DEM?’ Claro que não. Mas com o PMDB não pode deixar de conversar”.

16. “O PMDB fixou as bases: queremos manter o que temos. Resta à Dilma dizer o que que deseja: ‘vem cá, o governo mudou, não dá pra ser isso. Quero a sua compreensão. Tem aqui o Jobim e o sujeito do Cabral, dá pra aceitar? Não tem a Integração e as Comnicações. Mas tem isso e aquilo outro. Concordam?”.

17. “No regime presidencialista, a participação no ministério tem um único objetivo: garantir apoio congressual. Do jeito que está, quem vai garantir, o Sérgio Cabral?”

18. “Estão desmoralizando o Temer. O Palocci foi informado das coisas. Cabe a eles decidir como querem jogar. Alguma coisa precisa acontecer. Como está, não acaba bem. O PMDB não é barriga de aluguel”.

- Siga o blog no twitter.

Escrito por Josias de Souza às 04h39