Dilma fará análise 'exaustiva' dos royalties, diz 'blog do Planalto' (Postado por Lucas Pinheiro)

A presidente Dilma Rousseff informou, por meio de sua assessoria, que vai fazer uma "análise exaustiva" do projeto que estabelece a redistribuição dos royalties do petróleo, aprovado nesta semana pela Câmara. A declaração de DiIma foi repassada pela assessoria ao "blog do Planalto". Ainda de acordo com o blog, a presidente ainda não tem uma decisão sobre vetar ou não alguns pontos do texto.

 O projeto aprovado pela Câmara prevê uma perda na fatia dos royalties que atualmente é repassada para os estados produtores do petróleo. Por outro lado, estados não-produtores terão ganho. Por esse motivo, o texto causa discordância entre políticos das duas categorias de estado. O projeto é polêmico também porque, ao contrário do que defendem até setores dentro do governo, não reserva royalties para áreas específicas, como educação ou saúde.

Nesta quinta-feira (8) a presidente Dilma, ao sair de cerimônia de lançamento do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, não quis adiantar detalhes sobre sua análise dos royalties. Questionada por jornalistas a respeito de eventuais vetos, a presidente disse que ainda não tinha visto a lei.

"Eu não tenho a lei. Eu vou avaliar a lei. Eu ainda nem a vi.  Eu vou avaliar a lei. Seria uma pessoa leviana se, sem recebê-la, falasse sobre ela", afirmou Dilma. 

O governador Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro, um dos principais estados produtores, manifestou nesta quarta-feira (7) expectativa de que a presidente Dilma vete pontos do texto. Em nota, o governador disse que está "tranquilo, porque a Presidenta Dilma já anunciou publicamente que vetará qualquer projeto de lei que venha a alterar a distribuição dos royalties e da participação especial dos campos de petróleo já leiloados".

Também na quarta, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), afirmou que espera que a presidente faça o menor número possível de vetos ao projeto. “A expectativa de todos nós é de que a presidente produza o menor número de vetos, já que ele [projeto] atende a demandas de 25 estados brasileiros, inclusive do Distrito Federal, e dos municípios."  

Câmara aprova nova distribuição dos royalties do petróleo (Postado por Lucas Pinheiro)

 Depois de uma reviravolta no plenário, os deputados aprovaram na noite desta terça-feira (6), por 296 votos a favor e 124 contra, o texto-base oriundo do Senado do projeto que redistribui entre União, estados e municípios os tributos (royalties e participação especial) provenientes da exploração do petróleo. O projeto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Os royalties são valores que os entes da federação recebem como compensação por danos ambientais das empresas que exploram petróleo. A participação especial é outro tributo pela exploração, mas incidente apenas sobre grandes campos, por exemplo, das reservas do pré-sal.

O texto aprovado não reserva royalties para áreas específicas, como educação ou saúde. Antes, os deputados tinham derrubado, por 220 votos a 211, um substitutivo (versão alternativa) do deputado Carlos Zaratini (PT-SP), que destinava 100% da parcela de estados e municípios à área da educação, como queria o governo.

 Zarattini lamentou a aprovação do texto do Senado e disse que a proposta deverá ser vetada pela presidente Dilma Rousseff por representar "grande prejuízo" aos estados produtores. "Acredito que a presidente deverá vetar porque haverá um prejuízo muito grande aos estados produtores. O texto retira tantos recursos do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo que inviabiliza a sanção do projeto", afirmou.

Já o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), autor do requerimento que derrubou a versão de Zarattini, afirmou que a opção da Câmara pelo texto do Senado representa uma "grande derrota" ao governo federal. "É uma derrota por aquilo que o governo fez, não pelo bem da população, mas por um acordo político com o Rio de Janeiro. O Brasil venceu o acordo de Dilma com o governador Sérgio Cabral", afirmou.

O deputado da oposição destacou que os municípios e estado não produtores vão ganhar mais recursos com a aprovação do texto de Vital do Rêgo. "O projeto do Senado faz uma distribuição muito mais equilibrada. Será uma receita importante para os municípios", disse.

Royalties
O texto traz uma redução de 30% para 20% na fatia de royalties destinada à União. Os estados produtores deixariam de receber os atuais 26,25% dos royalties, passando para 20%. Os municípios produtores também passariam de 26,25% para 15% em 2013 diminuindo até 4% em 2020. Municípios afetados por embarcações sairiam dos atuais 8,75% para 3% em 2013, para chegar a 2% em 2020.

Estados não produtores aumentariam sua fatia nos royalties: sairiam dos atuais 7% para 21% em 2013, chegando a 27% em 2020. Os municípios não produtores também veriam crescer sua parcela: dos atuais 1,75%, passariam a 21% em 2013 e chegariam a 27% em 2020.

Participação especial
O texto determina ainda a redução de 50% para 42% da parcela da União em 2013 na participação especial. O percentual chegaria a 46% em 2020.

Atualmente, os outros 50% da participação especial vão apenas para estados produtores (40%) e municípios produtores (10%).

Pela proposta do Senado, os estados produtores terão 32% da participação especial em 2013, e 20% em 2020. Os municípios produtores, conforme o texto do Senado, receberão 5% da participação especial em 2013 e 4%, em 2020.

Outros 10% serão destinados, em 2013, ao Fundo Especial dos Estados e do Distrito Federal. O índice cresce para 15% em 2020. Os mesmos percentuais são aplicados para o Fundo Especial dos Municípios.

Fundo especial
No relatório, Vital do Rêgo afirma que a proposta é uma “solução para os mais de 5 mil municípios que têm direito a uma parte da riqueza da nação, independentemente de sua localização geográfica e que, atualmente, recebem somente algo em torno de 6% dos royalties e, absolutamente nada das receitas da participação especial”.

O relatório prevê a criação de um fundo especial que "destinará para a totalidade dos municípios, já em 2012, o equivalente a R$ 4 bilhões, que serão distribuídos de acordo com o mesmo critério de rateio do Fundo de Participação dos Municípios. Isso representa um aumento de quase sete vezes em relação aos valores de 2010".

 O fundo especial também destinará, segundo o relator, R$ 4 bilhões a todos os estados e ao Distrito Federal. “Isso beneficiará diretamente os 17 Estados (além do Distrito Federal) que, atualmente, encontram-se praticamente alijados do processo de distribuição das receitas de petróleo”, diz trecho do relatório

Em 2010 o fundo especial destinou a todos os estados R$ 160 milhões. A previsão no relatório é que até 2020 o fundo especial esteja distribuindo cerca de R$ 16 bilhões para estados e outros R$ 16 bilhões para os municípios.

Petrobras é escolhida empresa mais admirada da América Latina

2/10/2012 11:43,  CORREIO DO BRASIL - Por Redação, com ARN - do Rio de Janeiro

A Petrobras foi destaque da 15ª edição do ranking “As Empresas mais Admiradas no Brasil”, elaborado pelo instituto Officina Sophia e promovido pela revista Carta Capital. Em 1º lugar entre “As empresas brasileiras mais admiradas na América Latina”, a Companhia foi reconhecida também em outras duas categorias, “10 empresas mais admiradas do Brasil” e “10 líderes mais admirados”, e sua subsidiária Petrobras Distribuidora foi eleita a melhor empresa no segmento “Distribuidores de Combustíveis ou Derivados de Petróleo”. Os prêmios foram entregues na noite de segunda-feira, em cerimônia em São Paulo com a presença da presidenta da República, Dilma Rousseff.

A presidente da Petrobras disse que a corporação é a de maior capital aberto do Brasil

A presidente da Petrobras, Maria das Graças Silva Foster, recebeu os troféus conquistados pela Petrobras nas categorias “10 empresas mais admiradas no Brasil”, em que a Companhia ocupa o 4º lugar, “As empresas brasileiras mais admiradas na América Latina”, na qual a Petrobras lidera, e “10 líderes mais admirados”, em que a executiva aparece na 9ª colocação, empatada com o empresário Jorge Paulo Lemann. O troféu da categoria “Distribuidores de Combustíveis ou Derivados de Petróleo” foi recebido pelo presidente da Petrobras Distribuidora, José Lima de Andrade Neto.

- As empresas que estão aqui são importantes para nós brasileiros porque produzem, investem e acreditam no Brasil – discursou a presidenta da República, para mais de 600 pessoas presentes à cerimônia. Também compareceram os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin, e da Bahia, Jaques Wagner; o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab; o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Aurélio Maia, e os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel.

Ao receber o prêmio principal da noite – de empresa brasileira mais admirada na América Latina – a presidente da Petrobras, Maria das Graças da Silva Foster, ressaltou que “nós somos a maior empresa de capital aberto do Brasil e temos consciência do papel preponderante que exercemos na economia brasileira e, de certa forma, na economia da América Latina, continente no qual atuamos em quase todos os países”. E completou: “estamos e onde estivermos nós temos como premissa, como valor, como essência de nossa existência as responsabilidades social e ambiental, que integram a missão e visão da nossa Companhia”.

“As Empresas mais Admiradas no Brasil” é uma das principais premiações corporativas do país e tem como objetivo homenagear as empresas e empresários que mais se destacam e contribuem para o desenvolvimento do Brasil. A premiação é dividida em quatro modalidades: as 10 empresas mais admiradas, os 10 líderes mais admirados, as empresas mais admiradas por segmento e as empresas brasileiras mais admiradas na América Latina.

A pesquisa é realizada junto a empresários de todos os setores da economia e avalia as empresas segundo 13 critérios: qualidade de produtos e serviços; compromisso com recursos humanos; presença/atividade em redes socais; responsabilidade social; notoriedade; capacidade de competir globalmente; comprometimento com o desenvolvimento sustentável; inovação; qualidade de gestão; compromisso com o país; ética; respeito pelo consumidor e solidez financeira.

No evento de premiação, foi lançado um anuário que apresenta o resultado completo da pesquisa, uma análise do momento empresarial e os fatores que contribuem para que as empresas premiadas sejam admiradas pelos principais executivos do país.

Petrobras é a empresa dos sonhos dos jovens em 2012

Petrobras é a empresa dos sonhos dos jovens em 2012

Petrolífera subiu uma posição no ranking, desbancando o Google

Rachel Sciré

A Petrobras foi eleita a Empresa dos Sonhos dos Jovens em 2012, desbancando o Google, que caiu uma posição. Nos países da América do Sul onde a pesquisa é realizada (Argentina, Colômbia, Peru e Chile), a Unilever ficou em primeiro lugar, assim como no México. Na América Central, o Google liderou o ranking.

Veja a lista completa das Empresa dos Sonhos dos Jovens 2012 no Brasil:

1. Petrobras
2. Google
3. Vale
4. Itaú Unibanco
5. Nestlé
6. Unilever
7. Odebrecht
8. Natura
9. Ambev
10. Rede Globo

Tags Empresa dos Sonhos dos Jovens 2012 Petrobras GoogleBrasil

Os potenciais do Mercosul com a entrada da Venezuela

28/7/2012 12:52,  Por José Dirceu

Em artigo publicado no site Carta Maior, Jeferson Milola, que é diretor da Secretaria do MERCOSUL em Montevidéu, analisa o que muda no bloco com a entrada da Venezuela, que deve ser formalizada em Brasília, terça que vem (31.7).

Ele faz inicialmente uma recuperação histórica do período em que surgiu o bloco, com a Argentina governada por Menem, o Brasil por Collor, o Paraguai por Andrés Rodriguez o Uruguai por Alberto Lacalle. Estávamos em 1991, no auge da avalanche neoliberal e “das promessas da globalização financeira que supostamente levariam a humanidade a um nirvana que, na verdade, se converteu num tremendo pesadelo”.

Naquele primeiro momento o principal interesse estava nas relações comerciais e na coordenação dos interesses das mega-empresas transnacionais e dos monopólios econômicos visando a maximização dos lucros, a serem transferidos principalmente para a Europa e os Estados Unidos.

O texto passa pelas transformações políticas na região, principalmente após Lula e Kirchner, em 2003; o “sepultamento, em 2005, da Área de Livre Comércio das Américas, a ALCA, que representava uma perigosa ameaça à soberania, ao desenvolvimento e à independência dos países do hemisfério”; o crescimento do comércio intra-bloco, que saltou de 4,5 para 50 bilhões de dólares anuais; a criação de um Parlamento próprio; os investimentos sociais (100 milhões de dólares ao ano são aplicados pelo Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul na execução de investimentos sociais e de infra-estrutura para diminuir as assimetrias e disparidades entre os países…

O novo acontecimento importante, na visão do autor, é a integração agora da Venezuela, quando o Mercosul passa a ser “a região com a maior reserva mundial de petróleo” no mundo, consolidando “o domínio sobre as maiores reservas energéticas, minerais, naturais e de recursos hídricos do planeta”.

Não é pouca coisa. Vale a pena ler a íntegra do artigo, clicando aqui.

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Governo lista em texto oficial as vulnerabilidades que inibem o poder das Forças Armadas do país (Josias de Souza)

Governo lista em texto oficial as vulnerabilidades que inibem o poder das Forças Armadas do país (Josias de Souza)

O governo divulgou nesta terça (24) os papéis que expõem a Estratégia Nacional de Defesa do Brasil para os próximos quatro anos. Os documentos vieram à luz graças à lei 136, aprovada em 2010. Prevê o envio ao Congresso, a cada quatro anos, começando por 2012, de três documentos: o PND (Política Nacional de Defesa), a END (Estratégia Nacional de Defesa) e o LBDN (Livro Branco da Defesa Nacional).

O papelório foi entregue ao presidente do Congresso, José Sarney, em 17 de julho, um dia antes do início do recesso parlamentar do meio do ano. As ações do Executivo na área da defesa estão agora  condicionadas à aprovação das diretrizes pelo Legislativo. O miolo das preocupações está exposto em dois trechos da Estratégia Nacional de Defesa.

Num, ilumina-se a filosofia que guia o Exército, a Marinha e Aeronáutica: “Convém organizar as Forças Armadas em torno de capacidades, não em torno de inimigos específicos. O Brasil não tem inimigos no presente. Para não tê-los no futuro, é preciso preservar a paz e preparar-se para a guerra.”

Noutro, listam-se as debilidades que inibem a capacidade de reação militar Brasil contra eventuais inimigos. Anota-se que “apesar dos esforços desenvolvidos nos últimos anos”, a defesa do país ainda convive com “vulnerabilidades”. O texto menciona dez deficiências.

Três são especialmente reveladoras: 1) “A desatualização tecnológica de alguns equipamentos das Forças Armadas”, associada à “dependência em relação a produtos de defesa estrangeiros”; 2) A baixa capacidade atual das Forças Armadas para reagir “contra os efeitos causados por agentes contaminantes químicos, biológicos, radiológicos e nucleares”; e 3) os desajustes na “distribuição espacial das Forças Armadas no território nacional”.

Em relação a esse último tópico, o texto realça a necessidade “reposicionar os efetivos” do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. A distribuição atual, informa o documento, não condiz com as necessidades de defesa do país. As ameaças concentram-se em pedaços do mapa diferentes dos locais onde se encontram as tropas.

Diz o texto: “As principais unidades do Exército estacionam no Sudeste e no Sul do Brasil. A esquadra da Marinha concentra-se na cidade do Rio de Janeiro. Algumas instalações tecnológicas da Força Aérea estão localizadas em São José dos Campos, em São Paulo. As preocupações mais agudas de defesa estão, porém, no Norte, no Oeste e no Atlântico Sul.”

O documento prossegue: “Sem desconsiderar a necessidade de defender as maiores concentrações demográficas e os maiores centros industriais do país, a Marinha deverá estar mais presente na região da foz do Rio Amazonas e nas grandes bacias fluviais do Amazonas e do Paraguai-Paraná. Deverá o Exército agrupar suas reservas regionais nas respectivas áreas, para possibilitar a resposta imediata na crise ou na guerra.”

Para atenuar as debilidades de equipamento, o governo informa que age para “capacitar a base industrial de defesa.” Visa-se a conquista de “autonomia” tecnológica na produção de armamentos. “Regimes jurídico, regulatório e tributário especiais protegerão as empresas privadas nacionais de produtos de defesa.” Em contrapartida aos privilégios, o Estado exercerá “poder estratégico” sobre as empresas do setor.

Quanto às estatais que se dedicam a produzir artefatos militares, vai-se cuidar para que operem “no teto tecnológico, desenvolvendo as tecnologias que as empresas privadas não possam alcançar ou obter, a curto ou médio prazo, de maneira rentável.” O Ministério da Defesa centraliza “a formulação e a execução da política de obtenção de produtos de defesa.”

O plano de defesa guinda à condição de prioridade o fortalecimento de “três setores de importância estratégica: o espacial, o cibernético e o nuclear.” Afirma-se que as Forças Armadas brasileiras não podem continuar dependendo de “tecnologia estrangeira” para monitorar, “a partir do espaço”, as ameaças ao seu próprio território. Daí o relevo dado aos equipamentos espaciais e cibernéticos.

O texto reafirma o compromisso do Brasil de só utilizar a energia nuclear para fins pacíficos. Invoca-se a “necessidade estratégica de desenvolver e dominar essa tecnologia.” Por quê? “O Brasil precisa garantir o equilíbrio e a versatilidade da sua matriz energética e avançar em áreas tais como as de agricultura e saúde, que podem se beneficiar da tecnologia de energia nuclear.” De resto, menciona-se o velho projeto do submarino de propulsão nuclear da Marinha.

Em termos territoriais, a política de defesa do governo repisa a prioridade à proteção da Amazônia, “um dos focos de maior interesse para a defesa.” Nesse ponto, o texto tem um quê de nacionalismo ideológico. Sacode nas entrelinhas o lençol de um fantasma que atormenta os militares brasileiros: o risco de internacionalização da região Amazônica.

O fantasma aparece nesse trecho: “O Brasil será vigilante na reafirmação incondicional de sua soberania sobre a Amazônia brasileira. Repudiará, pela prática de atos de desenvolvimento e de defesa, qualquer tentativa de tutela sobre as suas decisões a respeito de preservação, de desenvolvimento e de defesa da Amazônia. Não permitirá que organizações ou indivíduos sirvam de instrumentos para interesses estrangeiros – políticos ou econômicos – que queiram enfraquecer a soberania brasileira. Quem cuida da Amazônia brasileira, a serviço da humanidade e de si mesmo, é o Brasil.”

Menciona-se também a preocupação com a defesa das fronteiras marítimas do país. No caso brasileiro, diz o texto, “o direito de jurisdição sobre os recursos econômicos” se entende por “cerca de 4,5 milhões de quilômetros quadrados”. No dizer do documento, trata-se de “uma verdadeira Amazônia Azul.” Uma área em que estão mergulhadas, entre outras riquezas, as reservas petrolíferas do pré-sal.

Em várias passagens, adota-se nos documentos um tom de lamúria em relação à falta de percepção da sociedade brasileira sobre a importância da política de defesa. Num desses trechos, anotou-se o seguinte: “Após longo período livre de conflitos que tenham afetado diretamente o território e a soberania nacional, a percepção das ameaças está desvanecida para muitos brasileiros.”

O texto acrescenta: “É imprudente imaginar que um país com o potencial do Brasil não enfrente antagonismos ao perseguir seus legítimos interesses. Um dos propósitos da Política Nacional de Defesa é conscientizar todos os segmentos da sociedade brasileira da importância da defesa do país e de que esta é um dever de todos os brasileiros.”

Os documentos não fazem menções explícitas ao volume de recursos que se pretende gastar para pôr em pé a estratégia. Na lista de “vulnerabilidades” que infelicitam as Forças Armadas, incluiu-se “a histórica descontinuidade na alocação de recursos orçamentários para a defesa.”

No Livro Branco da Defesa Nacional, novidade criada pela Lei 136, de 2010, são mencionadas informações antes sonegadas. Em 276 páginas, misturam-se dados geográficos e históricos a descrições sobre o posicionamento de unidades militares, quantidade de embarcações, veículos e aeronaves e tipos de armas à disposição para o uso em caso de guerra.

A submissão da política de defesa à deliberação do Congresso constitui uma novidade alvissareira. Incluídos no Orçamento da União, os gastos militares, como todos os demais, já dependem de aprovação legislativa. Mas é a primeira vez que a estratégia do setor é condicionada ao crivo de congressistas que, em tese, representam a sociedade brasileira.

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